DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que lida com as relações jurídicas que envolvam a posse, locação, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive pela aquisição originária na forma de usucapião.

O escritório Pall Advocacia acompanha a evolução do direito imobiliário brasileiro, contando com um time de profissionais multidisciplinares e completos, que oferecem soluções jurídicas sofisticadas em vários aspectos das atividades imobiliárias.

ATUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO:

• Ajuizamento ou Defesa em Processos de Reintegração de Posse e Possessórias;
• Ajuizamento ou Defesa em Processos de Reivindicatórias, Imissão na Posse e Demarcatórias;
• Ajuizamento ou Defesa em Processos de Cobrança ou Despejo;
• Ajuizamento ou Defesa em Processos envolvendo Contratos de Locação, Compra e Venda;
• Análise, Revisão, Intermediação e Fechamento de Contratos de Natureza Imobiliária;
• Assessoria na aquisição de Imóveis e Incorporação Imobiliária;
• Elaboração de Acordos Judiciais ou Extrajudiciais;
• Atuação em processos judiciais e arbitrais;

Atuamos também nas seguintes temáticas do direito imobiliário:

• Taxa SATI e Corretagem;
• Compromisso de compra e venda;
• Desistência de compra de imóvel;
• Atraso na entrega da obra;
• Contratos imobiliários;
• Sistema Financeiro Imobiliário;
• Retomada do Imóvel pelo Banco Financiante;
• Pedido de baixa no financiamento pelo óbito do comprador;
• Crédito associativo – MCMV e Casa Verde Amarela;
• Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis;
• Assessoria em sustação de leilões;
• Desapropriação;
• Distrato contratual;
• Responsabilidade civil por defeitos da obra e de indenizações imobiliárias;
• Cobrança de condomínio e IPTU antes da liberação das chaves;
• Cobrança de condomínio por parte de associação de moradores;
• Execução de condomínio;
• Assessoria em condomínios;
• Assessoria em questões ligadas ao Registro de Imóveis;
• Hipoteca e fiança;
• Recusa na entrega das chaves;
• Penhora de bens ou bloqueio de valores em conta bancária;
• Regularização fundiária;
• Adjucação, Doação e Usucapião;

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo é um ramo do direito público que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes e servidores públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público e pela própria Administração Pública.

Nosso escritório conta com sólida experiência na assessoria jurídica em negócios governamentais e relacionamentos com órgãos públicos; em especial, licitações, contratos administrativos, Parcerias Público Privadas, bem como em processos de improbidade administrativa, processo disciplinar administrativo e defesas junto aos tribunais de contas.