Agência de viagens tem juros compostos afastados em contrato bancário
O juiz de Direito Clovis Ricardo de Toledo Junior, da 9ª vara Cível do Foro Regional I - Santana/SP, acolheu pedido de uma agência de viagens e desconstituiu parcialmente o…
Filha trans de militar receberá pensão por morte igual as irmãs
O juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, do Rio Grande do Norte, determinou que filha transexual de militar falecido receba pensão em condições de igualdade com suas irmãs solteiras. Segundo…
STJ veda atuação da guarda como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não…